APRESENTAÇÃO DA CONFERÊNCIA

As Conferências de Saúde são, junto aos Conselhos de Saúde pelo Brasil, os principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no país, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Elas podem ser definidas por um amplo fórum de debates que conta com a participação de diferentes representantes da sociedade civil e do governo, sempre com a finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública. A partir desses eventos, é possível proporcionar mais qualidade de vida para toda a população e mais condições para o desenvolvimento social.

Ou seja, as Conferência de Saúde são espaços de diagnóstico e debate que objetivam orientar o início do planejamento plurianual da gestão, em todas as esferas de governo. Nos municípios, as conferências são momentos decisivos para o exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais, que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes no território.

É nas Conferências de Saúde que a população pode expressar suas demandas e pleitear ações e serviços de saúde que atendam às suas necessidades, com o desenvolvimento de políticas mais eficazes. Essas necessidades são expressas em objetivos de médio e longo prazos para o desenvolvimento da saúde pública municipal, estadual, distrital e nacional. Após a realização das conferências, as propostas, debatidas e sistematizadas, devem ser incorporadas no Plano de Saúde municipal, estadual, do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.

A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL EM CRISTINÁPOLIS (1º COMSAM), convocada pelo Presidente do Conselho Municipal da Saúde de Cristinápolis, Pastor Wedson Maranata F. dos Santos, sob as Resoluções nº 04/2021 do CMSC de 15 de Outubro de 2021 e 06/2022 do CMSC de 22 de Março de 2022 e homologada pela Secretária da Saúde, Drª. Tatiana de Assis Soares em 19 de Setembro de 2021 e decretada pelo Prefeito Municipal, Ilm.º. Sr. Sandro de Jesus dos Santos sob Decreto Municipal n.º 125/2022 de 05/04/2022 e Diário Oficial em 05/04/2022, edição nº 528.