A Comissão Eleitoral do CMSC designada pela RESOLUÇÃO Nº 07/2023 DO CMSC DE 31 DE MARÇO DE 2023.   para  eleição da composição do Conselho Municipal da Saúde de Cristinápolis/SE, mediante as condições estipuladas no Regimento Eleitoral  e demais normas pertinentes, torna público  o presente edital    com o objetivo de regulamentar a eleição de representação de entidades e dos movimentos sociais de usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde-SUS , das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde, dos gestores e/ou prestadores de serviço de saúde , nos termos da Lei Federal nº  8.080/1990, Lei  Federal nº 8.142/90, Lei Municipal nº 667/2014  e a Resolução CNS nº 453/2012, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos segmentos: Usuários, Representantes dos Trabalhadores de Saúde, Representantes do Governo Municipal e Prestadores de Serviços Conveniados ou sem fins lucrativos; para participarem da Plenária do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal da Saúde do município de Cristinápolis/SE, desde a deflagração do processo, nos termos deste Edital.

DAS DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

I – TORNAR PÚBLICO o Processo Eleitoral/Indicação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal da Saúde de Cristinápolis com mandato para o biênio 2023/2025.

II – O Processo Eleitoral de que trata este instrumento, com posse até 30 dias uteis a contar da data do resultado.

III – Todas as informações decisórias do presente instrumento poderão ser acessadas junto a Resolução nº 07/2023 do CMSC de 03 de Março de 2023.

IV – O presente Processo Eleitoral, visa preencher ás 8 cadeiras para Titulares e 8 cadeiras para Suplentes, distribuídos da seguinte: