RELATÓRIO FINAL

 IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTINÁPOLIS/SE

“DEMOCRACIA E SAÚDE: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Gislandes Rocha

PREFEITO

João Dantas dos Santos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                    José Rodrigues de Farias

ESTRUTURA 

Presidência

Secretário Municipal da Saúde

JOSÉ RODRIGUES DE FARIA

Coordenadora da Atenção Básica de Saúde

JOSEANE MENDES DOS SANTOS

Coordenação Geral 

Presidente do Conselho Municipal da Saúde

WEDSON MARANATA FERREIRA DOS SANTOS

Coordenação Adjunto

Secretário Executivo do CMS

VALDIVINO DOS SANTOS OLIVEIRA

Comissão Executiva

WEDSON MARANATA FERREIRA DOS SANTOS

VALDIVINO DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSEFA JOSINETE DE JESUS SANTOS

GENILSON JOSÉ DOS SANTOS ­

SOLANGE DA GAMA PINHEIRO

JOILZA EUZEBIO GUIMARÃES

JOSEANE MENDES DOS SANTOS

Comissão Organizadora

RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA

ANA PAULA ROCHA DA MOTA

MARCELO CARDOSO DE SANTANA

Comissão de Comunicação e Mobilização

 ALEX RAMON FARIA SANTOS

VICTOR SANTOS FONTES

JANISON MOREIRA GUIMARAES

IRACI DANTAS DOS SANTOS

MARCELO CARDOSO DE SANTANA

Comissão de Formulação e Relatoria

VALDIVINO DOS SANTOS OLIVEIRA

SOLANGE GAMA PINHEIRO

ROSIVALDO DOS SANTOS

RAQUEL ARAGÃO BARBOSA

ALINE SANTOS SOARES FRANÇA

JANISON MOREIRA GUIMARÃES

MICHELE MUNIZ SANTOS

YASMIN SANTOS REIS

Colaboradores

MARIZA MEDREIROS

LUIZ FELIPE CRUZ DOS SANTOS

DORGIVAL MENESZES NASCIMENTO – Pastor

JOSÉ ADRIANO ARAGÃO

IAN SANTOS DE SOUZA

EDSON GRATULAINO DE BARROS FIGUEIREDO

JOSÉ AILTON TAVARES FILHO

ROSIVALDO DE JESUS SANTOS

JOSÉ FABIO COSTA DOS SANTOS - Presbítero

ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS

FELIPE JUNIOR SANTOS FREIRE

ADMILSON OLIVEIRA

JOSÉ GELVANE GÓES - Pastor

MICKAEL DE CARVALHO FAGUNDES

JOSUEL DOS SANTOS

MESSIAS GUIMARÃES

SOLANGE GAMA PINHEIRO

VALDEIR PEQUENO OLIVEIRA

VICTOR SANTOS FONTES (ASCOM)

GENAURA RODRIGUES

 JICELIA SANTOS DA CONCEIÇÃO

 VIVIANE EVANGELISTA MENDES

 ALSILENE SANTANA MARCIEL

 FRANCISCA PERREIRA DA SILVA

APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Cristinápolis foi chamada de Chapada, recebeu o nome de Cristina, em homenagem à Imperatriz do Brasil, Dona Tereza Cristina. Mas depois passou a ser chamado em definitivo de Cristinápolis.

As terras que viriam a ser um dos mais importantes municípios da região sul de Sergipe foram encontradas pelos invasores europeus logo após 1500. Uma povoação se formou e se fixou no planalto, entre os rios Urubas de Cima e Urubas de Baixo.

A povoação começou por volta de 1575, com os índios que fugiam do avanço sanguinário dos europeus. Foi uma espécie de mocambo. Os gentios (indígenas) saíam de Tomar do Geru, Santa Luzia do Itanhi e Indiaroba. Todos se refugiavam na povoação Chapada. Nessa época os índios ou morriam nos massacres ou eram escravizados.

Atrás dos índios e antes dos exploradores, vinham os padres da Companhia de Jesus. Alguns deles se deslocavam da freguesia do Espírito Santo, hoje Indiaroba, e outros de Tomar do Geru. Tinham acesso livre na "Chapada", uma aldeia que crescia muito, e lá construíram uma capela sob a invocação de São Francisco de Assis.

Assim a povoação ficou isolada do elemento branco por muitos anos, que foi chegando timidamente na região. O Governo Provinciano criou uma subdelegacia na Chapada na segunda metade do século XIX para prevenir atentados na região, e em 1849 já havia uma escola primária no local. Em 12 de abril de 1878 o local evoluiu para 'Freguesia da Chapada de São Francisco de Assis' por meio de resolução provincial.

Só em 04 de março de 1882, por meio de lei provincial, o povoado Chapada foi elevado à categoria de "Vila Cristina" (homenagem à Imperatriz brasileira, D. Tereza Cristina), desmembrado do município de Espírito Santo (Indiaroba). Em 31 de dezembro de 1943, Vila Cristina foi elevada à categoria de município, e em 07 de dezembro de 1944 foi rebatizada de "Cristinápolis".

Possui uma população de 18.190 habitantes de acordo com dados do IBGE. Sua área geográfica é de 253.867 Km² e possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,533, que é considerado médio.  Economicamente a principal base econômica é a citricultura, produzindo laranja, tangerina e limão. Tal atividade é responsável por 75% da renda do município. Outras produções importantes são milho, mandioca, maracujá e manga; além da avicultura de galináceos, e da pecuária de bovinos, suínos e ovinos.

Hoje temos em torno 14 Igrejas Evangélicas.

1. APRESENTAÇÃO DA CONFERÊNCIA

As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da Política de Saúde, tendo como um dos princípios fundamentais a participação da comunidade. São realizadas a cada quatro anos e mais que um instrumento legal de participação popular e controle social, significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem como objetivos: Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde; Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e a qualidade da atenção integral; Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade, além de eleger delegados à Conferência Estadual de Saúde.

A IV Conferência Municipal de Saúde de Cristinápolis, Sergipe, foi convocada pelo Decreto Municipal n.º 8000/2019 de 25/02/2019 e Resolução CMS nº 20/2018 de 04/12/2018

 e realizada no dia 04 de abril de 2019, tendo como tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE”: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS, seguindo a programação abaixo citada:

07h30 - Acolhimento/Credenciamento e Entrega do Material,

08h00 - Café da manhã

08h30 -Plenária de Abertura/Composição de Mesa, Hino Nacional e Municipal durante a entrada dos Desbravadores “Pedra Angular” - Oração Sacerdotal com o Pastor Miguel Coriolano e em seguida apresentação Cultural dos grupos: SCFV e KADOSHI da Igreja Batista Nova Dimensão.

09h20-Homenagens: Entrega do “Prêmio José Iris Cotias de Oliveira e entrega da

         Galeria dos Ex - Presidentes do CMS/Cristinápolis/SE (uma forma que o Pastor Wedson Maranata encontrou de valorizar e dar uma visibilidade melhor ao Conselho de Saúde e seus Presidentes, sob re)

 09h40- Exposição de Vídeo-Atividades - Usuários do CAPS-I: Minervina Sales Machado

09h45- Leitura do Regulamento

10:h Exposição do Tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE” Palestrante: Dr. Marlos Cesar Bomfim Cabral.

11h00– Debate

12h30- Formação dos grupos de trabalho

13h00– Almoço

TEMA CENTRAL: “DEMOCRACIA E SAÚDE”

PALESTRANTE: Dr. Marlos Cesar Bomfim Cabral

EIXOS I: Saúde como direito (sub-eixo: Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde da População Negra);

Facilitador: Edlam de Souza Santos

EIXOS II: Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) (sub-eixo: Assistência Farmacêutica e Ciências e Tecnologia; Saúde Bucal e mental);

Facilitadora: Helga Muller Mengel

EIXOS III: Financiamento adequado e suficiente para o SUS (sub-eixo: Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento adequado e suficiente para o SUS).

Facilitadora: Carmem Nelma P. Silva  

14h00- Apresentação dos grupos

15h30- Exposição e aprovação das propostas

16h00- Eleição dos delegados

17h00– Encerramento e Entrega de certificados

2. CREDENCIAMENTO E PLENÁRIA DE ABERTURA

A IV Conferência Municipal de Saúde foi realizada no Centro Paroquial, localizado na Rua Joaquim Amâncio Filho, Centro, Cristinápolis/SE, das 07:30 min às 17:30 h, no dia 04 de abril de 2019, com a participação de 402 pessoas, sendo que apenas 289 pessoas fizeram inscrições, entre delegados e convidados.

O credenciamento iniciou-se as 07:30min e concomitantemente foi servido um café da manhã repleto de alimentos regionais. Em seguida, às 08h30 o Mestre de Cerimônia, ressaltando a importância da Conferência para o Controle Social e iniciando a composição de mesas com autoridades. Seguida das homenagens aos destaques na área da saúde com o “Prêmio José Iris Cotias de Oliveira” e a exposição de uma Galeria homenageando os ex Presidentes do Conselho Municipal de Saúde de Cristinápolis. Logo em seguida as atenções ficaram para a exposição de um vídeo produzido pela equipe e usuários do Caps-I: Minervina de Sales Machado

Logo após, para leitura do Regulamento, que estava proposto na programação a ser executada pelo Presidente do CMS DD - Wedson Maranata Ferreira dos Santos, foi em consonância com representantes do Conselho Estadual de Saúde a mudança do teor do Regulamento antes da exposição para a leitura, sendo feita a exposição pelo representante do Conselho Estadual. Em seguida, encerrou-se a leitura do Regulamento e posterior aprovação.

3. ABERTURA SOLENE

A abertura solene foi iniciada às 08h30 e a mesa foi composta por Gislandes Rocha-Prefeito em Exercício, José Rodrigues de Farias-Secretário de Saúde, DD - Wedson Manata Ferreira dos Santos-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Lenilton de Oliveira Santos-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cristinápolis, Senhora Nubia Representante do Conselho Estadual de Saúde, que parabenizou o Conselho pelo excelente trabalho, Roberto Carlos dos Santos, Andrea dos Santos -1ª Dama e Secretária Municipal de Assistência Social-SMASTC, Maynara França- Representante da Coordenação Regional da Secretaria Estadual Saúde, Edlam de Souza Santos - representando a 1ª Diretoria Regional de Saúde/Estância. Em seguida, foram executados os hinos nacional e municipal com a brilhante entrada triunfal dos Desbravadores “ Pedra Angular” conduzindo as Bandeiras Oficiais do; Brasil, Estado e Município.

O Presidente do CMS abriu oficialmente a Conferência saudando aos presentes e falando do valor da participação do Conselho na Saúde. Lembrou que a páscoa está próxima, pascoa quer dizer um passo além dos limites, é exatamente isto que a conferência representa para nós usuários do SUS. A expressão da saúde, da união, da   coragem e da organização das Comunidades, está no fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde. Nesta IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, se abre a grande porta da mudança. Vivemos uma grande guerra todos os dias, Homens e Mulheres trabalhando para robustecer os menos favorecidos, nós não podemos esperar que o queremos venha embrulhado de papel de presente, é necessário LUTAR de punhos firmes e com veemência sem perder a ternura. Somos soldados do Senhor Jesus em prol de um SUS de Universalidade e Equidade.

 A saudação e agradecimentos por parte do Gestor da Saúde Sr. José Rodrigues de Farias que destacou a importância da participação da comunidade nas propostas para a saúde, na gravidade que é os cortes de recursos para a saúde da população, agradeceu aos Membros da Comissão Organizadora  pelo árduo trabalho para que esse evento fosse realizado, aos profissionais da saúde que envolveram-se compondo a equipe de apoio; a Prefeita em exercício pelo total apoio, em especial a Secretaria de Assistência Social pelo apoio em toda a logística da IV Conferência Municipal de Saúde,  A Prefeita em Exercício saudou a mesa e destacou em sua fala a importância do SUS na vida do povo, dizendo que ela é uma usuária do SUS, e não possui plano privado. Que o grande entrave do Sistema é a falta de recursos. E finalizou parabenizando ao Conselho Municipal de Saúde, na pessoa do Pr. Wedson Maranata, falou ainda que nunca se viu no município uma conferência com a diversidades e que acredita que foi fruto das PRÉ CONFERÊNCIAS realizadas pelo CMS em parceria com a Secretaria de Saúde.

4. PAINEL DE DEBATE

O tema Central e Debate foi “DEMOCRACIA E SAÚDE” o palestrante foi Dr. Marlos Cesar Bomfim Cabral.

A palestra foi iniciada por agradecimentos pelo convite e pela receptividade. Em seguida, o expositor relata que está representando o Conselho Estadual de Saúde, a Sociedade Civil, Associação de Moradores e Instituições que compõe segmentos e que falará sobre os instrumentos de Controle Social e sobre “democracia”.

Logo após, explana que muitas vezes o prefeito e Secretário de Saúde são criticados por vereadores e radialistas, mas estes, não têm conhecimento sobre o funcionamento e as bases legais que a saúde possui. Além disso, relata sobre as ordens judiciais com custos elevadíssimos que são frequentes e prejudicam o orçamento anual do setor e a falta de especialização em Saúde Pública de pessoas que trabalham no Judiciário.

Outra problemática citada foi à falta de acolhimento por parte dos profissionais da saúde, como recepcionistas e médicos. Entretanto, ressalta o comprometimento dos Agentes de Saúde com a população das áreas adstritas e parabeniza as pessoas que fazem parte da sociedade civil e estão presentes, pois afirma que as Conferências de Saúde são realizadas para haver participação da sociedade e que todos deveriam participar apontando os erros, pois o gestor não tem como fiscalizar todos os setores.

Em seguida, chama a atenção do público que nos Estados Unidos se um paciente tiver uma apendicite e não possuir um plano de saúde vai acabar indo a óbito e no Brasil, existem profissionais ruins, mas se utilizarmos os instrumentos de controle social pode-se fazer a diferença. Afirma que o SUS é o melhor plano de saúde do mundo, pois custeia medicações e tratamentos caríssimos e por isso devemos valorizá-lo e lutar por suas melhorias, através de denúncias ao Conselho de Saúde, que possui o dever de dar resolutividade a problemática abordada e defender o povo.

Outros instrumentos citados pelo palestrante foram rádio, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Ouvidoria, Plenária e Associações. Afirma que os trabalhadores de saúde devem participar das reuniões do Conselho, defender sua categoria, condições de trabalho e não apenas salários.  Além disso, solicita ao Secretário de Saúde que as reuniões do Conselho sejam abertas ao público para que sejam discutidos os problemas de cada área e que a população seja orientada em relação as suas solicitações.

Apela a população cristinapolitana que eleja delegados que os representem e os defendam e afirma que as Conferências de Saúde municipais são de extrema importância para as enormes conquistas da saúde e finaliza agradecendo a participação de todos.

5. GRUPOS DE TRABALHO E PROPOSTAS

Resolução CMS nº 02/2019 de Fevereiro de 2019.

IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTINÁPOLIS

“Democracia e Saúde”

PROPOSTAS APROVADAS

EIXO I

EIXO I– SAÚDE COMO DIREITO (SUB-EIXO: Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde da População Negra.

1. Garantir a acessibilidade nas repartições e áreas públicas com rampas e banheiros para portadores de necessidades especiais; 92
2. Implementar as ações de humanização em saúde com capacitações para profissionais; 96
3. Ampliação dos serviços de fisioterapia municipal;
4. Criação de estratégias por parte do ministério da saúde para disponibilização de veículo para os conselhos de saúde; 98
5. Fortalecer e ampliar os serviços de atenção básica como modelo prioritário de saúde; 94
6. Ampliar o número de profissionais de nível superior na composição da equipe mínima da ESF(médico e enfermeiro); 104
7. Implantação do CEO (centro de especialidades odontológicas) municipal;
8. Construção de unidade de básica de saúde no assentamento Luiz Alberto 1 e 2, São Roque, com a implantação da estratégia de saúde da família;
9. Ampliação do período contratual do profissional médico do programa federal mais médicos; 112
10. Divulgação do número de atendimentos médicos por turno;
11. Formação para os profissionais de saúde em libras; 97
12. Fortalecimento do centro de atenção psicossocial como um dos equipamentos da rede atenção psicossocial; 95
13. Criação de uma estratégia federal para atendimento público de medicina veterinária; 99
14. Garantia de um veículo para cada equipe de saúde da família;
15. Capacitar os profissionais de saúde em atendimento ao público; 94
16. Ampliação da rede de atenção especializada municipal com a oferta das especialidades médicas: pediatra, psiquiatra, ortopedista, oftalmologista, dentre outros;
17. Aquisição de equipamentos de saúde como ECG e ultrassom;
18. Modificação da lei mundial de repasse do PMAQ para periodicidade mensal e bem como com rateio financeiro sem distinção de categoria;
19. Redução para 30hs semanais para os profissionais das equipes de saúde da família com a garantia de um dia para capacitação e formação; 106
20. Garantia da disponibilização de recursos e insumos mínimos para o bom funcionamento das unidades básicas de saúde;
21. Implantar o programa federal de práticas integrativas complementares e de educação popular no município
22. Garantir que o direito da insalubridade seja contemplado aos vínculos efetivos e temporários
23. Criar a nível municipal a comissão para elaboração e discussão do plano de cargos e salários dos servidores de saúde;

PROPOSTAS APROVADAS

EIXO II

EIXO II– CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): SUB-EIXOS: Assistência Farmacêutica e Ciências e Tecnologia; Saúde Bucal e Mental.

 1.Unidade Básica de Saúde- UBS: reativação dos espaços públicos já existentes para a efetivação dos serviços de saúde;

2. Estender o comodato de reativação dos espaços filantrópicos para o atendimento das Equipes de Saúde da Família - ESF.
3. Fortalecimento da rede municipal de saúde.
4. Remapeamento e reestruturação das áreas de Estratégia de Saúde da Família.
5. Aplicação das Práticas Integrativas e Complementares.
6. Implantação da Farmácia Viva.
7. Fortalecimento de Educação Permanente para os profissionais de saúde.

8.Reavaliação do pagamento da insalubridade para os ACS e ACE;

9. Reativar o Programa antitabagismo.
10. Fortalecer as ações intersetoriais (Assistência Social. Creas, Cras. CPRA).
11. Implementação de Programas da Primeira Infância.
12. Implantação do prontuário eletrônico e seu financiamento pelos três entes (federal, estadual e municipal).
13. Fortalecer Práticas Integrativas e Complementares.

14.Fortalecimento e ampliação do NASF-AB. 108

15. Implantação de Programas da Primeira Infância. 90
16. Aumento do repasse Estadual e Federal para aquisição de medicações. 101
17. Ampliação de Consórcios Intermunicipais para aquisição de produtos e/ou serviços. 113
18. Maior fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, nas farmácias. 83
19. Fortalecimento da política de saúde da pessoa idosa. 101
20. Fortalecer a regulação na rede materno-infantil. 91

21.Instituir Projeto Casa do Ancião (voltado para qualificação dos cuidadores da pessoa idosa). 90

22. Implantação de Programas para Primeira Infância. 91
23. Fortalecer os repasses financeiros do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e ampliação das especialidades; 101
24. Fortalecer a proposta EDPOP SUS. 87
25. Efetivação do repasse financeiro pelo Estado referente à Saúde Bucal; 107
26. Atualização da Tabela do SUS, REFERENTE AOS VALORES FINANCEIROS 118

PROPOSTAS APROVADAS

EIXO III

EIXO III– FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS (SUBEIXO: Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento adequado e suficiente para o SUS).

1. Aumentar os investimentos na política nacional de assistência à saúde dos portadores de necessidades especiais;
2. Aumentar o número de cotas dos procedimentos ofertados na programação pactuada integrada (PPI);
3. Realinhar os preços dos procedimentos ofertados na Tabela SUS, de acordo os valores praticados no mercado;
4. Aumentar o valor per capto investido no âmbito federal, estadual e municipal para a assistência farmacêutica básica;
5. Repassar mensalmente recurso federal fundo a fundo, destinado a custear as ações desenvolvidas pelos conselhos municipais de saúde;
6. Garantir e melhorar a política de educação permanente para os profissionais da saúde;
7. Revogar a PEC 95;
8. Revogar a PNAB 2.436;
9. Garantir a efetivação de repasse de recurso federal destinados a Urgência e emergência;
10. Garantir a efetivação do repasse de recursos federais, destinados as práticas integrativas complementares nas de unidades básicas saúde;
11. Retorno da farmácia Popular;
12. Aumentar os investimentos na política nacional de assistência à saúde da população indígena e negra;
13. Elaborar o plano de cargos e salários dos trabalhadores da saúde;
14. Readequar com os padrões de acessibilidade, os estabelecimentos de saúde;
15. Melhorar o planejamento e atividade realizada na Estratégia Saúde da Família - ESF;
16. Estruturar as Unidade de saúde para melhoramento da prestação dos serviços de saúde;
17. Garantir a disponibilidade de materiais necessários para a realização das atividades dos profissionais nos estabelecimentos de saúde;
18. Adquirir veículo para a realização das atividades do Conselho municipal de saúde;
19. Adquiri veículo para as unidades de saúde, como forma de melhoramento do atendimento das demandas de cada comunidade;
20. Implementar a política de educação permanente no município;
21. Ampliar o número de Equipes de Estratégias Saúde da Família (ESF).
23. ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

Os segmentos reuniram-se e elegeram os delegados titulares e suplentes conforme tabela abaixo:

Regulamento da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE, Etapa

Municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8 CNS)

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º - Este Regulamento define as regras de funcionamento da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE, etapa municipal da 16ª Conferência Nacional de Saúde – 16ª CNS (=8ª+8), convocada pelo Decreto Municipal n.º 8000/2019 de 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial de Cristinápolis em 25 de fevereiro de 2019, edição nº167.

Parágrafo Único - A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e também formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º - Nos termos do Regimento 4ª Conferência Municipal de Saúde de Cristinápolis e da 16ª CNS (=8ª+8), em virtude da referência celebratória à 8ª Conferência Nacional de Saúde, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8) tem como tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

• 1º - O tema da Conferência, “Democracia e Saúde”, é considerado eixo transversal uma vez que deve ser debatido em todos os três eixos temáticos.
• 2º - Os eixos temáticos e sub eixos da Conferência são:

EIXOS I: Saúde como direito (sub-eixo: Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde da População Negra);

EIXOS II: Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) (sub-eixo: Assistência Farmacêutica e Ciências e Tecnologia; Saúde Bucal e mental);

EIXOS III: Financiamento adequado e suficiente para o SUS (sub-eixo: Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento adequado e suficiente para o SUS).

Art. 3º - O eixo transversal e os eixos temáticos da 4ª Conferência Municipal de Saúde serão discutidos em mesas de debates, com coordenação, secretaria e expositores indicados pela Comissão Organizadora.

Parágrafo Único -  Poderão participar das mesas de debates os Delegados(as), os Convidados(as) por Credenciamento Livre, de acordo com o Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde e organização proposta pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO III

DOS PARTICIPANTES

Art. 4º - Nos termos do Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde os participantes da Etapa Municipal estão distribuídos nas seguintes categorias, na condição de delegados:

1. Representantes de entidades de usuários;
2. Representantes do trabalhadores de saúde;

III. Representantes de prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS ou CMS; e

1. Representantes de gestores em saúde.

Art. 5º - De acordo com o Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde os participantes da Etapa Municipal estão distribuídos nas seguintes categorias:

1. Delegados(as), com direito a voz e voto em todas as atividades;
2. Convidados(as), com direito a voz nas atividades não deliberativas;

CAPÍTULO IV

DO CREDENCIAMENTO

Art. 6º - O credenciamento dos delegados, convidados e participantes iniciar-se-á às 07h30min do dia 04 de abril e findará as 10h00 do mesmo dia.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO

Art.7º - Nos termos do Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde a Etapa

Municipal terá a seguinte organização:

1. Plenária de Abertura;
2. Palestra Magna;

III. Grupo de Trabalho por eixo;

1. Plenária Final; e
2. Eleição dos Delegados.

• 1º - A Plenária de Abertura é uma sessão solene, não deliberativa, para dar início à 4ª Conferência Municipal de Saúde e de acesso às autoridades, à representantes de instituições e entidades públicas e privadas, aos Delegados (as), Convidados (as), Participantes por credenciamento livre nas atividades não deliberativas.
• 2º - A Palestra Magna tem a finalidade de apresentar e qualificar os debates em torno da temática da Conferência.
• 3º - O Grupo de Trabalho é uma instância de discussão e apresentação das propostas e diretrizes que serão apresentadas a Plenária Final para deliberação.
• 4º - A Plenária Final é uma sessão deliberativa que tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do Relatório Consolidado dos Grupos de Trabalho.
• 5º A eleição dos Delegados (as) para a Etapa Estadual será realizada pela Plenária, respeitando a paridade de acordo com a Resolução nº 453/2012-CNS e Resolução CMS nº 20/2018 de 04/12/2018.

CAPÍTULO VI

DAS INSTÂNCIAS DE DECISÃO

Art. 8º - Nos termos do Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde são instâncias de decisão:

1. O Grupo de Trabalho; e
2. A Plenária Deliberativa da Plenária Final.

Parágrafo único - Conforme previsto neste Regulamento participarão do Grupo de Trabalho os(as) Delegadas(as) com direito a voz e voto e os(as) Convidados(as) com direto à voz e da Plenária Final apenas as Delegadas e Delegados com direito a voz e voto.

Art. 9º -  O Relatório Municipal Consolidado das propostas referentes à etapa municipal será apresentado em diretrizes e propostas, devidamente sistematizado pela Comissão de Relatoria, nos termos do Regimento e das Diretrizes Metodológicas da 4ª Conferência Municipal de Saúde.

Art.10º -  Para efeito da 4ª Conferência Municipal de Saúde compreende-se:

1. Diretriz: enunciado de uma ideia abrangente, que indica caminho, sentido ou rumo. É formulada em poucas frases, de modo geral em apenas uma ou duas, de modo sintético. Embora possa conter números e ser fixada no tempo e no espaço, isto não é indispensável, pois esse detalhamento cabe aos objetivos e metas definidos nos planos de ação. Desse modo, uma diretriz deve ser compreendida como uma indicação essencialmente política; e
2. Proposta: a ação que deve ser realizada, detalhando algum aspecto da diretriz a que se vincula. As propostas indicarão o que deverá ser feito, orientando a execução das ações. Indica um determinado aspecto de uma diretriz, dando-lhe um rumo que orientará a ação, podendo ser mais ou menos detalhada, aproximando-se de uma meta.

CAPÍTULO VII

DO GRUPO DE TRABALHO

Art.11º - O Grupo de Trabalho (GT) é uma instância de debate e apresentação das diretrizes e propostas de âmbito municipal que constarão no Relatório Consolidado Municipal da 4ª Conferência Municipal de Saúde, considerando-se a paridade por segmentos.

Art. 12º - O Grupo de Trabalho (GT) contará com a seguinte organização:

1. a instalação e início dos debates ocorrerá com os (as) credenciados (as) presentes;
2. a votação ocorrerá com qualquer número de presentes no Grupo de Trabalho;

III. as atividades serão dirigidas por uma Mesa Coordenadora com a função de organizar as discussões do Grupo de Trabalho, controlar o tempo e organizar a participação dos (as) credenciados(as), e será composta por:

1. a) Coordenador Titular, indicado pela Comissão Organizadora;
2. b) Coordenador Adjunto, indicado entre os participantes do GT; e
3. c) Secretário, indicado pela Comissão Organizadora.
4. a relatoria do Grupo de Trabalho será composta por até 4 (quatro) membros indicados pela Comissão Organizadora.

Art. 13º – O GT discutirá os três eixos temáticos nos termos do Art. 2º deste Regulamento e de acordo com o Documento Orientador da Conferência e deliberará sobre as diretrizes e propostas relacionadas aos temas dos eixos e ao eixo transversal.

Art.14º -  Instalado o GT por eixo com um palestrante facilitador, a mesa coordenadora dos trabalhos procederá da seguinte forma:

1. promoverá a leitura e conduzirá a discussão dos temas dos eixos temáticos e do eixo transversal;
2. promoverá a leitura das propostas e diretrizes referente ao seu respectivo eixo temático e ao eixo transversal;

III. consultará o Plenário sobre os destaques e registrando os nomes dos proponentes para posterior deliberação da Plenária Final.

Art. 15º -  Após a leitura, a votação dos destaques será encaminhada da seguinte maneira:

• 1º - Caso haja mais de um destaque para a mesma proposta, recomenda-se que os proponentes se reúnam e, preferencialmente, apresentem um destaque único.
• 2º - Ao término da leitura, serão apreciados os destaques e o autor do mesmo terá 2 (dois) minutos para defender sua proposta.
• 3º - Após a defesa da proposta serão conferidos 2 (dois) minutos para o participante que queira fazer a defesa de manutenção do texto original.
• 4ºSerá permitida uma segunda manifestação, a favor e contra, se a Plenária não se sentir devidamente esclarecida para a votação.
• 5º Caso o autor do destaque não estiver presente no momento da sua apreciação, o destaque não será considerado.

Art. 16º - A votação será realizada da seguinte forma:

1. serão consideradas aprovadas as diretrizes e propostas que obtiverem 51% (cinquenta e um por cento) ou mais de votos favoráveis, compondo o Relatório Final da 4ª Conferência Municipal de Saúde; e
2. as propostas que não atingirem o número de votos favoráveis necessários serão consideradas não aprovadas.

Art. 17º -  A Mesa Coordenadora do Grupo de Trabalho avaliará e poderá assegurar aos participantes uma intervenção pelo tempo improrrogável de 2 (dois) minutos, em situações de esclarecimento de dúvidas antes do processo de votação.

CAPÍTULO VIII

DA PLENÁRIA DELIBERATIVA

Art.18º - A Plenária Deliberativa tem por objetivo aprovar ou rejeitar as diretrizes e propostas provenientes do Relatório Consolidado do Grupo de Trabalho.

• 1º - Na Plenária Deliberativa, somente serão discutidas e aprovadas diretrizes e propostas que constarem do Relatório Consolidado do Grupo de Trabalho, organizado pela Comissão de Relatoria, em conformidade com os termos desse Regulamento.
• 2º - O relatório será apresentado ser em formato eletrônico ou impresso dependendo dos meios disponíveis no momento.

Art. 19º - Participarão da Plenária Deliberativa todas as pessoas credenciadas para a participação na Conferência.

Art. 20º - A Plenária Deliberativa contará com uma mesa composta de coordenação e secretaria, sendo os membros indicados pela Comissão Organizadora.

Art. 21º -  Concluída a votação das diretrizes e propostas, encerra-se a sessão da Plenária

Deliberativa da 4ª Conferência Municipal de Saúde.

CAPÍTULO IX

DA PLERNÁRIA FINAL E DISPOSIÇOES GERAIS 

Art.22º - Serão eleitos 04 (quatro) delegados para a Conferencia Estadual conforme disposição listada no art.4º deste regulamento.

Art.23º - A apresentação de Moções obedecerá aos seguintes critérios:

1. Somente poderão propor a apreciação e votação de Moção, os delegados;
2. As propostas de Moções somente serão aceitas se o seu conteúdo for de repercussão Municipal, Estadual ou Nacional;

III.       As propostas de Moções deverão ser inscritas junto à Coordenação da Comissão de Relatoria, impreterivelmente, até as 14 h do dia 04/04/2019;

1. Cada Moção deverá ser assinada por, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos delegados credenciados na 4ª Conferência Municipal de Saúde;
2. As propostas de Moções serão submetidas à apreciação e votação obedecendo aos critérios de funcionamento da Plenária Final;

Art.24º - Serão conferidos certificados de participação na 4ª Conferência Municipal de Saúde aos integrantes das Comissões Organizadora e de Relatoria, Convidados (as), Participantes por credenciamento, Expositores, Relatores e Colaboradores especificando-se a condição da sua efetiva participação na Conferência.

Art. 25º -  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora