REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE CRISTINÁPOLIS – CMSC

LEI 221 DE 12/12/1994 – LEI DE 230/95

Avenida Desembargador Otávio de Souza Leite, 577 – Centro - Cristinápolis – SE  49270.000 - Brasil cel. (79)9.99134641

Email:controlesocialcristinapolis_cms@yahoo.com.br YouTUBY: cmsdecristinapolis@gmail.com

 APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal da Saúde de Cristinápolis - CMSC, criado pela Lei Municipal nº 221/94, de 12 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Municipal nº 230/95, de 27 de novembro de 1995 e a Lei 667/14 de 19 de novembro de 2014.  

É um órgão de caráter permanente, consultivo e deliberativo, tem por objetivo básico, formular, aprovar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde de Cristinápolis/SE,  levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.

O conselho é composto 4 conselheiros(as) titulares e seus respectivos, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.

O CMSC tem eleições a cada dois anos para escolher seus membros, que podem se candidatar seguindo as regras regimentais. A presidência do órgão é eleita entre os próprios conselheiros e conselheiras. Dentre as principais atribuições, o CMSC é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Municipal de Saúde. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional da Saúde 453/2012.

Sandro de Jesus dos Santos                                                                    Tatiana de Assis Soares

Prefeito Municipal de Cristinápolis                                                                                Secretária Municipal da Saúde